Lubango – O município da Humpata, província da Huíla, tem desde hoje (segunda-feira) um Comité dos Direitos Humanos, cujos membros tomaram posse.
Entre as atribuições do mesmo, está a fiscalização dos actos do Estado sobre as pessoas e a prevenção das violações dos direitos fundamentais.
Durante a cerimónia de posse, a administradora municipal da Humpata, Rita Miranda, exortou os munícipes a conhecerem as normas jurídicas, para que os seus direitos sejam salvaguardados e ganhem a cultura de denúncia, em caso de violação.
Segundo a responsáveis, só conhecendo as regras jurídicas será possível garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais.
Por isso, aconselhou o comité a promover acções formativas para os seus membros, de modo a permitir que os mesmos tenham ferramentas suficientes para clarificar os cidadãos sobre seus direitos e deveres consagrados na Constituição da República de Angola.
Por sua vez, o delegado provincial da Justiça e dos Direitos humanos, Lisender André, garantiu apoio institucional ao Comité, para que possa efectivamente trabalhar na promoção e divulgação dos direitos fundamentais do homem.
Fonte:Angop
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